Nos últimos anos, e um pouco por todo o mundo, foram-se acumulando inúmeras evidências dos impactos das alterações climáticas nos diferentes setores socioeconómicos e ambiental.
Esses impactos afetam e afetarão de formas distintas todas as cidades e populações. As recentes projeções climáticas para cenários futuros indicam que, ainda que os esforços globais para a redução das emissões se revelem eficazes, os efeitos das alterações climáticas ainda se farão sentir por décadas. Neste sentido, a adaptação às alterações climáticas é uma estratégia necessária a todas as escalas, sendo essencial reunir esforços para reduzir as emissões que intensificam essas mesmas alterações.

As projeções indicam que as alterações climáticas aumentarão os riscos relacionados com o clima para os sistemas natural, urbano e humano. Alguns desses riscos serão limitados a um setor ou região em particular e outros terão efeito em cascata. Em menor grau, as alterações climáticas projetadas também apontam para alguns benefícios potenciais.

De entre os impactos esperados, apresentam-se vários fenómenos extremos associados a temperatura e pluviosidade, nomeadamente ondas de calor, secas intensas, aumento do número de incêndios, chuvas torrenciais e até cheias, que provocam sérios impactos sociais e económicos no país, e que poderão aumentar de frequência e intensidade num futuro próximo, o que reforça a importância de uma resposta conjunta e musculada de adaptação às alterações climáticas para evitar o impacto crescente no meio ambiente, na economia e na sociedade.

Pouco a pouco, a adaptação é incorporada nos processos de planeamento, sendo, todavia, mais limitada a aplicação de medidas. Essas possibilidades de adaptação podem ser: setoriais (em relação a um setor específico), multissetoriais (em relação a dois ou mais setores juntos), regionais, transversais ou horizontais (para melhorar a adaptação global).

Adaptação em Espanha, Portugal e na UE

Em abril de 2013, foi adotada na União Europeia a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, que estabelece os fundamentos e os princípios da política comunitária de adaptação.
Esta estratégia define três objetivos principais:

1.  Promover ações de adaptação às alterações climáticas nos Estados-Membros e contribuir com fundos para ajudá-los a desenvolver as suas capacidades de adaptação e a adotar medidas. Também apoia a adaptação nas cidades, mediante a iniciativa Pacto dos Autarcas pelo Clima e Energia.
2.  Promover a adaptação em setores vulneráveis importantes, como a agricultura, a pesca ou a política de coesão, garantindo que as infraestruturas europeias sejam mais resilientes e promovendo o uso de seguros contra catástrofes quer naturais, quer antropogénicas.
3.  Facilitar a tomada de decisão informada para todos os atores envolvidos através do incremento de programas de investigação e a compilação e intercâmbio de informação em matéria de adaptação às alterações climáticas, mediante a plataforma europeia de adaptação às alterações climáticas como um “balcão único” (Climate- Adapt).

Um número crescente de países membros da União Europeia adotou uma estratégia nacional de adaptação e vários estão já a implementar os seus planos de ação.

Adaptação a nível nacional

Como consequência de sua alta vulnerabilidade, a avaliação de impactos e a adoção de medidas de adaptação às alterações climáticas em Portugal é um objetivo prioritário.

Em 2010 Portugal aprovou a sua Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 18 de março.

A ENAAC foi o resultado de um processo de análise e consulta interministerial conduzido sob a égide da Comissão para as Alterações Climáticas – CAC. Os estudos preliminares foram iniciados em 2007, e em 2009 foi constituído um Grupo de Trabalho interministerial, composto por representantes de cerca de 30 organismos públicos. As bases para a proposta de ENAAC foram apresentadas ao Fórum para as Alterações Climáticas em 2009, e a proposta de Estratégia foi aprovada pela CAC. A ENAAC entrou em vigor a 1 de abril de 2010 e a sua primeira fase de trabalhos decorreu entre 2010 e 2013, estruturando-se sob quatro objetivos principais:

• Informação e Conhecimento – constitui a base de todo o exercício de adaptação às alterações climáticas e foca-se sobre a necessidade de consolidar e desenvolver uma base científica e técnica sólida.
• Reduzir a Vulnerabilidade e Aumentar a Capacidade de Resposta – constitui o fulcro desta estratégia, e corresponde ao trabalho de identificação, definição de prioridades e aplicação das principais medidas de adaptação.
• Participar, Sensibilizar e Divulgar – identifica o imperativo de levar a todos os agentes sociais o conhecimento sobre alterações climáticas e a transmitir a necessidade de Acão e, sobretudo, suscitar a maior participação possível por parte desses agentes na definição e aplicação desta estratégia.
• Cooperar a Nível Internacional – aborda as responsabilidades de Portugal em matéria de cooperação internacional na área da adaptação às alterações climáticas, bem como no acompanhamento das negociações levadas a cabo nos diversos fóruns internacionais.

Foram desenvolvidos os trabalhos dos diversos grupos sectoriais e um relatório de progresso que realçou a natureza estratégica dos trabalhos efetuados, e identificou as limitações na implementação da estratégia. Da experiência adquirida foi promovida a revisão da ENAAC, colmatando as falhas e capitalizando os pontos fortes e oportunidades identificadas. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho vem a aprovar a ENAAC 2020, enquadrando-a no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), o qual estabelece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030, reforçando a aposta no desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono, contribuindo para um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal.

A ENAAC 2020 assume como visão: “Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas”. Para tal, define um modelo de organização onde é claramente promovida a articulação entre os diversos sectores e partes interessadas tendo em vista a prossecução de prioridades de determinadas áreas temáticas e dos três objetivos da estratégia:

• Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas – base para o desenvolvimento dos trabalhos, com foco nas necessidades de investigação, recolha de informação, consolidação e comunicação adequada ao público-alvo.
• Implementar medidas de adaptação – integra a priorização das medidas, em harmonia com as preocupações das esferas da ciência, política e sociedade civil, através de mecanismos de avaliação comparativa e participativos. Além disso, a implementação de medidas de adaptação é apoiada com a identificação de mecanismos de financiamento.
• Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais – os progressos na adaptação são orientados para a sua integração nas políticas setoriais, estabelecendo estruturas de resposta mais efetivas. Esta abordagem também deve apoiar -se em mecanismos de monitorização adequados, para centralizar o progresso das políticas de adaptação.

Visando a concretização do segundo objetivo da ENAAC 2020, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto de 2019. Para o efeito, estabelece as linhas de ação e as medidas prioritárias de adaptação, identificando as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de financiamento. As nove linhas de ação estabelecidas visam a redução dos principais impactos e vulnerabilidades do território, designadamente:

1. Aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais;
2. Aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor;
3. Aumento da frequência e da intensidade de períodos de seca e de escassez de água;
4. Aumento da suscetibilidade à desertificação;
5. Aumento da temperatura máxima;
6. Aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema;
7. Subida do nível das águas do mar;
8. Aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão costeiros.

Adaptação às alterações climáticas nas escolas

Com o aumento da população a concentrar-se nos centros urbanos, as cidades tendem a centralizar e a absorver a grande maioria dos centros públicos de serviços. Muitos desses edifícios relacionam-se com a educação, entre jardins-de-infância, escolas básicas e secundárias e universidades, edifícios estes que são fortemente ocupados, desde estudantes, docentes, funcionários não docentes. Todos estes utilizadores passam cerca de 70 a 75% do seu tempo diário de trabalho nestes espaços.

A vulnerabilidade às alterações climáticas destes edifícios, localizados em regiões e municípios de características e climas distintos, é uma consequência da tipologia construtiva desses espaços, e das grandes amplitudes térmicas que afetam o ambiente interior, nomeadamente nos meses de maior calor, entre os meses de maio a outubro. Parte do problema de aquecimento desses edifícios pode ser atribuída à arquitetura e aos materiais de construção. Tanto em Portugal como em Espanha, muitas das escolas foram construídas antes de 1980, e portante, anteriores a algumas das regulamentações sobre qualidade do ar interior.

As alterações climáticas também exercem pressão sobre o edificado, na medida em que produzem impacto direto quer no “envelope” do edifício (cobertura e fachada), quer na qualidade do ar interior (ambiente interno). No exterior, os edifícios terão que se adaptar aos fenómenos extremos, de pluviosidade, de temperatura, de vento, entre outros, necessitando de criar condições de possam retroagir a estes impactos, infiltrações de água, excesso de humidade, ventos fortes, temperaturas elevadas durante o dia, temperaturas muito baixas durante a noite, e a respetiva deterioração da qualidade do ar interior (desconforto, excesso de CO₂, diminuição da renovação do ar, entre outros). Tanto os materiais utilizados, quanto ao design do edificado deve considerar que o clima urbano, regional, e mundial está em constante alteração, pelo que é fundamental começar a criar soluções que permitam adaptar os edifícios a essas alterações.

Neste sentido, é importante que as estratégias e as medidas locais adotadas tenham em consideração os efeitos das alterações climáticas no edificado público e no seu efeito na população. E a população infantil irá sentir estas alterações de forma concreta nas escolas, onde passam grande parte do seu dia-a-dia.

As autoridades locais devem, portanto, ter ferramentas e instrumentos que possam contribuir para a melhoria do conforto climático sentido nas escolas, como forma de minimizar o impacto das alterações climáticas, atuando sobre os edifícios e adaptando-os aos fenómenos climáticos extremos que se avizinham. A adaptação das escolas e dos edifícios públicos é essencial, e como tal, deve ser incentivada a criação de ferramentas de governança entre as diferentes administrações regionais e locais com responsabilidades no campo da educação e do bem-estar social, o que permitirá inovar e reabilitar o edificado público, implementando soluções de base natural (NBS), como resposta de adaptação das escolas às alterações climáticas.